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Política de Privacidade — GetPaid (nome provisório)

RASCUNHO — 2026-11-12. Não constitui aconselhamento jurídico. Versão portuguesa (Portugal) preparada a partir de docs/PRIVACY.md e do código do produto. Não foi revista por um advogado. Cada [REVISAR: …] precisa de um jurista; cada [DONO: …] precisa de uma decisão ou de um dado do editor. Não publicar enquanto houver marcas por resolver. Retirar esta caixa antes de publicar.

Data de entrada em vigor: [DONO: data] Editor (“nós”): [Nome do editor], [Morada]. Contacto: [Email de contacto]. [DONO: forma jurídica — empresário em nome individual ou sociedade; NIF, se tiver de ser indicado] [REVISAR: deveres de identificação do prestador no comércio eletrónico (DL n.º 7/2004)]

1. Versão curta

• O ebook não recolhe dados. A plataforma de venda trata do seu pagamento e dos dados da compra.
• O GetPaid Tracker em modo local (predefinido) guarda tudo no seu próprio navegador. Não recebemos nada. Sem conta, sem cookies, sem estatísticas de utilização, sem rastreio, sem scripts de terceiros.
• O GetPaid Tracker em modo nuvem (Premium, se for disponibilizado) guarda a sua conta e os seus conteúdos no nosso fornecedor de alojamento, a Supabase, para que os possa usar em vários dispositivos. Os dados de cada utilizador estão isolados dos dos restantes.
• Não vendemos nem partilhamos os seus dados, não usamos publicidade e a aplicação não usa inteligência artificial nem APIs externas.
• A aplicação nunca envia mensagens aos seus clientes. Escreve rascunhos que copia ou abre no seu programa de email ou no WhatsApp.

2. O que esta política abrange

3. Compra dos produtos

Vendemos através de uma plataforma de terceiros que atua como revendedor oficial (merchant of record): [DONO: nome da plataforma — candidatas: Whop, Hotmart, Lemon Squeezy, Gumroad, Payhip]. Essa plataforma processa o pagamento, calcula e cobra os impostos e recebe o seu nome, email, dados de faturação e dados de pagamento. Atua como responsável pelo tratamento independente desses dados, segundo a sua própria política de privacidade: [DONO: ligação para a política de privacidade da plataforma]. [REVISAR: confirmar o papel da plataforma escolhida (revendedor oficial e responsável independente) nos respetivos termos]

Da plataforma recebemos apenas o necessário para entregar a compra e prestar apoio: [DONO: indicar exatamente o que a plataforma partilha, por exemplo referência da encomenda, produto, email do comprador]. Nunca recebemos os dados completos do seu cartão.

4. Página de apresentação e alojamento estático

A página de apresentação e a aplicação em modo local são ficheiros estáticos. Não definem cookies nem usam estatísticas de utilização. Os tipos de letra são servidos pelo nosso próprio alojamento, e não por um serviço externo.

O nosso fornecedor de alojamento [DONO: alojamento — por exemplo Netlify, Cloudflare Pages ou Vercel] pode registar automaticamente dados técnicos de cada pedido: endereço IP, identificação do navegador, página pedida, data e hora. - Finalidade: disponibilizar o site, segurança e prevenção de abusos. - Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em manter um site seguro (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea f)). - Conservação: a definida pelo alojamento: [DONO: prazo de conservação dos registos]. Não usamos estes registos para criar perfis de visitantes.

5. GetPaid Tracker — modo local (predefinido)

No modo local, tudo o que introduz (clientes, faturas, pagamentos, rascunhos de mensagens, definições) fica guardado no armazenamento local do navegador, no seu dispositivo. Não nos é enviado a nós nem a ninguém, por isso não o podemos ver, recuperar nem apagar por si.

• Cópias de segurança: pode exportar os seus dados para um ficheiro JSON e voltar a importá-los. Os ficheiros exportados ficam sob o seu controlo; guarde-os em segurança, porque podem conter dados pessoais dos seus clientes e os seus dados de pagamento.
• Eliminação: pode eliminar todos os dados na aplicação. Limpar os dados do site no navegador também os apaga, e não podem ser recuperados sem uma cópia de segurança.
• Segurança do dispositivo: quem tiver acesso ao seu perfil do navegador pode ler estes dados. Não acrescentamos encriptação além da do próprio navegador.
• Idioma: a aplicação guarda no navegador o idioma escolhido, para o usar no arranque seguinte. Não é um cookie e não é enviado a ninguém.

[REVISAR: confirmar que o uso do armazenamento local apenas para a funcionalidade pedida pelo utilizador é “estritamente necessário” nos termos da Lei n.º 41/2004 (privacidade nas comunicações eletrónicas), dispensando um aviso de consentimento]

6. GetPaid Tracker — modo nuvem (Premium)

[DONO: eliminar esta secção se o modo nuvem não for disponibilizado no lançamento]

6.1 Dados que tratamos como responsáveis

Os registos de direito de acesso só são escritos pelo nosso servidor; os utilizadores não os podem alterar. [DONO: descrever como a referência da encomenda chega ao servidor, por exemplo uma notificação da plataforma ou registo manual]

6.2 Os seus conteúdos, tratados por sua conta (subcontratação)

Usamos estes conteúdos apenas para lhe prestar o serviço. Não os lemos, exceto quando for necessário para manter o serviço seguro ou quando nos pedir apoio, e nunca os usamos para marketing, publicidade ou definição de perfis.

Os dados dos seus clientes são da sua responsabilidade. É o utilizador que decide o que introduz sobre os seus clientes e tem de ter fundamento jurídico para o fazer. Não introduza mais do que precisa (por exemplo, evite dados pessoais sensíveis nas notas).

6.3 Emails que enviamos

Os emails da conta (confirmação, ligação de acesso, reposição da palavra-passe) são enviados por [DONO: email da própria Supabase ou um fornecedor SMTP — indicar qual]. Não enviamos emails de marketing. [DONO: confirmar; se algum dia forem acrescentados, exigem consentimento próprio]

7. Quem recebe os dados (subcontratantes e destinatários)

Podemos também comunicar dados quando a lei o exigir (por exemplo, uma ordem judicial válida). Não vendemos nem partilhamos dados pessoais com mais ninguém.

8. Transferências internacionais

Estamos estabelecidos na União Europeia (Portugal). Quando um fornecedor trata dados pessoais fora da UE/EEE, apoiamo-nos numa decisão de adequação (incluindo, para empresas norte-americanas certificadas, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou em cláusulas contratuais-tipo. [REVISAR: confirmar o mecanismo de transferência de cada fornecedor depois de escolhido e indicá-los aqui]

9. Durante quanto tempo guardamos os dados

10. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito de acesso aos seus dados, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de oposição (incluindo ao tratamento baseado em interesses legítimos), de portabilidade e de retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nele.

Como os exercer: - Na aplicação: exporte os seus dados em JSON (Definições → Exportar cópia de segurança, nos dois modos), elimine todos os dados ou, no modo nuvem, elimine a conta (Definições → Eliminar a minha conta). - Por email: escreva para [Email de contacto]. Respondemos no prazo de um mês. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade. - Dados da compra: contacte diretamente a plataforma de venda, ou peça-nos e reencaminhamos o pedido. - Os seus clientes: se um cliente seu nos perguntar pelos dados dele guardados na sua conta, encaminhamo-lo para si, porque é o utilizador o responsável pelo tratamento.

Reclamações: pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt, ou à autoridade de controlo do país onde vive ou trabalha.

Outros países de língua portuguesa: [REVISAR: obrigações para utilizadores no Brasil (LGPD — ver a versão brasileira desta política), em Angola (Lei n.º 22/11, da Proteção de Dados Pessoais), em Moçambique e em Cabo Verde, se o produto for comercializado nesses mercados]

[REVISAR: se é necessário nomear um encarregado da proteção de dados; em princípio não, dada a dimensão e a natureza do tratamento]

11. Segurança

• Modo nuvem: a segurança ao nível da linha (Row Level Security) na base de dados garante que cada utilizador só acede às suas próprias linhas; as palavras-passe são guardadas em hash pela Supabase Auth; os registos de direito de acesso só podem ser escritos pelo servidor.
• As ligações ao site e à Supabase usam HTTPS. [DONO: confirmar que o HTTPS é obrigatório no alojamento e no domínio escolhidos]
• Não correm scripts de terceiros na página de apresentação nem na aplicação.
• Modo local: a segurança depende do seu dispositivo e do seu navegador. Proteja o dispositivo e os ficheiros de cópia de segurança que exportar.
• Se ocorrer uma violação de dados pessoais que o afete, notificamos a CNPD e o utilizador quando a lei o exigir.

Nenhum sistema é perfeitamente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

12. Menores

Os nossos produtos são ferramentas profissionais para freelancers e não se destinam a menores. Não os use se tiver menos de 16 anos [REVISAR: idade mínima; considerar 18, porque os produtos envolvem contratos e pagamentos]. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

13. Alterações

Podemos atualizar esta política. Alteramos a “Data de entrada em vigor” acima e, no caso de alterações significativas que afetem utilizadores do modo nuvem, avisamos por email ou na aplicação antes de entrarem em vigor.

14. Contacto

[Nome do editor], [Morada] — [Email de contacto]