Política de Privacidade — GetPaid
Data de entrada em vigor: 13 de novembro de 2026 Editor (“nós”): Massimiliano Maurício Alves Monteiro, pessoa singular, NIF 173291309 (Cabo Verde), Mindelo, São Vicente, Cabo Verde. Contacto: contactgetpaid0@gmail.com.
O editor está estabelecido em Cabo Verde, fora da União Europeia. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aplica-se ao tratamento de dados de pessoas que estão na União Europeia quando lhes oferecemos produtos (art. 3.º, n.º 2). A lei cabo-verdiana de proteção de dados pessoais (Lei n.º 133/V/2001, alterada pela Lei n.º 41/VIII/2013) também se pode aplicar.
1. Versão curta
- O ebook não recolhe dados. A Hotmart trata do pagamento e dos dados da compra.
- O GetPaid Tracker (subscrição mensal) guarda a sua conta e os seus conteúdos no nosso fornecedor, a Supabase, em servidores em São Paulo, no Brasil, para que os possa usar em vários dispositivos. Os dados de cada utilizador estão isolados dos dos restantes.
- Sem cookies de rastreio, sem estatísticas de utilização, sem publicidade e sem scripts de terceiros no site e na aplicação. A aplicação não usa inteligência artificial nem APIs externas.
- Não vendemos nem partilhamos os seus dados.
- A aplicação nunca envia mensagens aos seus clientes. Escreve rascunhos que copia ou abre no seu programa de email ou no WhatsApp.
2. O que esta política abrange
| Produto / local | Quem decide o que acontece aos dados |
|---|---|
| Página de vendas (getpaid-site.pages.dev) | Nós (responsável pelo tratamento), quanto aos dados técnicos de acesso tratados pelo alojamento |
| Ebook “Guia do Freelancer para Receber a Horas” (PDF + DOCX) | A Hotmart, quanto aos dados da compra. Os ficheiros do ebook não recolhem nada. |
| GetPaid Tracker: conta e registos de compra | Nós (responsável pelo tratamento) |
| GetPaid Tracker: os seus conteúdos (clientes, faturas, pagamentos, mensagens, definições) | O utilizador (responsável pelo tratamento); nós tratamo-los por sua conta (subcontratante). Ver o anexo de subcontratação nos Termos. |
3. Compra dos produtos
As compras são feitas na Hotmart, que processa o pagamento e recebe o seu nome, email, dados de faturação e dados de pagamento. A Hotmart trata esses dados segundo a sua própria política: https://hotmart.com/pt-br/legal/privacidade-de-dados.
Da Hotmart recebemos apenas o necessário para entregar a compra, ativar o acesso à aplicação e prestar apoio: - no painel de vendas da Hotmart: nome e email do comprador, produto, valor, meio de pagamento, data e estado da compra; - no aviso automático enviado ao nosso servidor (webhook), só para a subscrição do GetPaid Tracker: email do comprador, código da transação, código do subscritor, produto, tipo de evento (compra aprovada, cancelamento, reembolso, estorno) e datas.
Nunca recebemos os dados do seu cartão.
4. Página de vendas e alojamento
A página de vendas é um site estático alojado na Cloudflare Pages (Cloudflare, Inc.). Não define cookies nem usa estatísticas de utilização, e os tipos de letra são servidos pelo próprio alojamento, e não por um serviço externo.
Como qualquer servidor, a Cloudflare trata dados técnicos de cada pedido: endereço IP, identificação do navegador, página pedida, data e hora, para disponibilizar o site e o proteger contra abusos. Não temos acesso a registos individuais de visitantes e não os usamos para criar perfis. A Cloudflare trata estes dados segundo a sua política: https://www.cloudflare.com/pt-br/privacypolicy/. - Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em manter um site seguro (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea f)).
5. GetPaid Tracker (subscrição)
A aplicação está em https://getpaid-app.pages.dev. Para a usar, cria uma conta com o mesmo email que usou na compra.
5.1 Dados que tratamos como responsáveis
| Dados | Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|---|
| Email da conta | Criar e proteger a conta, iniciar sessão, emails de serviço | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)) |
| Palavra-passe | Iniciar sessão. Guardada em hash (bcrypt) pela Supabase Auth — nunca vemos a sua palavra-passe | Execução do contrato |
| Tokens de sessão | Manter a sessão iniciada | Execução do contrato |
| Registos de compra recebidos da Hotmart (secção 3) e direito de acesso: produto, estado, código da subscrição, datas | Ativar, renovar e terminar o acesso conforme a subscrição | Execução do contrato; cumprimento de obrigações legais; interesse legítimo na defesa em litígios |
O direito de acesso só é escrito pelo nosso servidor, a partir dos avisos da Hotmart; os utilizadores não o podem alterar. Só é associado a uma conta cujo email tenha sido confirmado, para que ninguém possa usar a compra de outra pessoa.
5.2 Os seus conteúdos, tratados por sua conta (subcontratação)
| Categoria | Campos |
|---|---|
| Clientes | nome, email, empresa, país, notas |
| Faturas | número, descrição, valor, moeda, datas, estado, referência de pagamento, notas |
| Pagamentos | valor, data, meio de pagamento, notas |
| Mensagens de cobrança | rascunhos registados como copiados ou enviados: assunto, texto, etapa, tom, datas |
| Definições | nome do negócio, email do negócio, nome de quem assina, instruções de pagamento (podem conter o IBAN ou a referência MB WAY), moeda predefinida, formatos, idioma |
Usamos estes conteúdos apenas para lhe prestar o serviço. Não os lemos, exceto quando for necessário para manter o serviço seguro ou quando nos pedir apoio, e nunca os usamos para marketing, publicidade ou definição de perfis.
Os dados dos seus clientes são da sua responsabilidade. É o utilizador que decide o que introduz sobre os seus clientes e tem de ter fundamento jurídico para o fazer. Não introduza mais do que precisa (por exemplo, evite dados pessoais sensíveis nas notas).
5.3 Emails que enviamos
Os emails da conta (confirmação, ligação de acesso, reposição da palavra-passe) são enviados pelo serviço de email da Supabase. Não enviamos emails de marketing; se algum dia o fizermos, pedimos antes o seu consentimento.
5.4 Armazenamento no navegador
A aplicação guarda no seu navegador a sessão iniciada e o idioma escolhido, para não ter de voltar a entrar e a escolher. Não são cookies de rastreio e não são enviados a terceiros.
6. Quem recebe os dados (subcontratantes e destinatários)
| Destinatário | Papel | Dados | Localização | Garantia |
|---|---|---|---|---|
| Supabase, Inc. (base de dados, autenticação e emails da conta) | Nosso subcontratante | Dados da conta, registos de compra, os seus conteúdos | Servidores em São Paulo, Brasil; empresa nos Estados Unidos | Acordo de tratamento de dados da Supabase (https://supabase.com/privacy) |
| Cloudflare, Inc. (alojamento do site e da aplicação) | Nosso subcontratante | Dados técnicos de acesso (IP, navegador) | Rede global; empresa nos Estados Unidos | Política da Cloudflare |
| Hotmart | Plataforma de venda (ver secção 3) | Dados da compra e do pagamento | Política da própria Hotmart |
Podemos também comunicar dados quando a lei o exigir (por exemplo, uma ordem judicial válida). Não vendemos nem partilhamos dados pessoais com mais ninguém.
7. Transferências internacionais
Os conteúdos da aplicação ficam em servidores no Brasil, o editor está em Cabo Verde e a Supabase e a Cloudflare são empresas norte-americanas. Os seus dados são, por isso, tratados fora do Espaço Económico Europeu. Essas transferências apoiam-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia, quando exista, ou em cláusulas contratuais-tipo.
8. Durante quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Conservação |
|---|---|
| Conta e conteúdos da aplicação | Até eliminar a conta. Eliminar a conta na aplicação apaga de imediato a conta e todos os conteúdos. |
| Cópias de segurança da base de dados | Dados eliminados podem permanecer nas cópias de segurança automáticas da Supabase até estas expirarem, segundo o plano contratado. |
| Registos de compra recebidos da Hotmart | 5 anos a contar da compra, para cumprir obrigações fiscais e para defesa em eventuais litígios. A Hotmart guarda os seus próprios registos. |
| Dados técnicos de acesso ao site | Pelo prazo definido pela Cloudflare. |
9. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito de acesso aos seus dados, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de oposição (incluindo ao tratamento baseado em interesses legítimos), de portabilidade e de retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nele.
Como os exercer: - Na aplicação: exporte os seus dados em JSON (Definições → Exportar cópia de segurança) ou elimine a conta (Definições → Eliminar a minha conta). - Por email: escreva para contactgetpaid0@gmail.com. Respondemos no prazo de um mês. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade. - Dados da compra: contacte diretamente a Hotmart, ou peça-nos e reencaminhamos o pedido. - Os seus clientes: se um cliente seu nos perguntar pelos dados dele guardados na sua conta, encaminhamo-lo para si, porque é o utilizador o responsável pelo tratamento.
Reclamações: pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt, ou à autoridade de controlo do país onde vive ou trabalha.
10. Segurança
- Na base de dados, a segurança ao nível da linha (Row Level Security) garante que cada utilizador só acede às suas próprias linhas; as palavras-passe são guardadas em hash pela Supabase Auth; os direitos de acesso só podem ser escritos pelo servidor; os avisos da Hotmart só são aceites com o token secreto da Hotmart.
- Todas as ligações ao site, à aplicação e à Supabase usam HTTPS.
- Não correm scripts de terceiros na página de vendas nem na aplicação.
- Se ocorrer uma violação de dados pessoais que o afete, notificamos a autoridade de controlo e o utilizador quando a lei o exigir.
Nenhum sistema é perfeitamente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.
11. Menores
Os nossos produtos são ferramentas profissionais para freelancers e não se destinam a menores. Não os use se tiver menos de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
12. Alterações
Podemos atualizar esta política. Alteramos a “Data de entrada em vigor” acima e, no caso de alterações significativas, avisamos os subscritores por email ou na aplicação antes de entrarem em vigor.
13. Contacto
Massimiliano Maurício Alves Monteiro, Mindelo, São Vicente, Cabo Verde — contactgetpaid0@gmail.com