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Política de Privacidade — GetPaid (nome provisório)

RASCUNHO — 2026-11-12. Não é aconselhamento jurídico. Versão brasileira preparada a partir de docs/PRIVACY.md e do código do produto, adaptada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Não foi revisada por advogado. Cada [REVISAR: …] precisa de um advogado; cada [DONO: …] precisa de uma decisão ou de uma informação do editor. Não publicar enquanto houver marcas pendentes. Remover este quadro antes de publicar.

Data de vigência: [DONO: data] Editor (“nós”): [Nome do editor], [Endereço]. Contato: [E-mail de contato]. [DONO: forma jurídica e identificação fiscal] O editor está estabelecido em Portugal, na União Europeia. A LGPD se aplica ao tratamento de dados de pessoas localizadas no Brasil quando oferecemos produtos a elas (art. 3º); o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD) também se aplica, por estarmos estabelecidos na União Europeia. [REVISAR: confirmar o enquadramento e a necessidade de representante ou de outras providências para atuar no Brasil]

1. Versão curta

• O ebook não coleta dados. A plataforma de venda cuida do seu pagamento e dos dados da compra.
• O GetPaid Tracker no modo local (padrão) guarda tudo no seu próprio navegador. Não recebemos nada. Sem conta, sem cookies, sem estatísticas de uso, sem rastreamento, sem scripts de terceiros.
• O GetPaid Tracker no modo nuvem (Premium, se for oferecido) guarda a sua conta e o seu conteúdo no nosso provedor de hospedagem, a Supabase, para você usar em vários aparelhos. Os dados de cada usuário ficam isolados dos dados dos demais.
• Não vendemos nem compartilhamos os seus dados, não usamos publicidade e o aplicativo não usa inteligência artificial nem APIs externas.
• O aplicativo nunca envia mensagens aos seus clientes. Ele escreve rascunhos que você copia ou abre no seu programa de e-mail ou no WhatsApp.

2. O que esta política abrange

3. Compra dos produtos

Vendemos por meio de uma plataforma de terceiros que atua como vendedora responsável pela transação (merchant of record): [DONO: nome da plataforma — candidatas: Hotmart, Kiwify, Whop, Lemon Squeezy, Gumroad]. Essa plataforma processa o pagamento, emite os documentos fiscais que lhe cabem e recebe o seu nome, e-mail, CPF ou CNPJ quando exigido, dados de cobrança e dados de pagamento. Ela atua como controladora independente desses dados, segundo a própria política de privacidade: [DONO: link para a política de privacidade da plataforma]. [REVISAR: confirmar o papel da plataforma escolhida nos termos dela]

Da plataforma recebemos apenas o necessário para entregar a compra e dar suporte: [DONO: listar exatamente o que a plataforma compartilha, por exemplo referência do pedido, produto, e-mail do comprador]. Nunca recebemos os dados completos do seu cartão.

4. Página de apresentação e hospedagem estática

A página de apresentação e o aplicativo no modo local são arquivos estáticos. Não usam cookies nem estatísticas de uso. As fontes tipográficas são servidas pela nossa própria hospedagem, e não por um serviço externo.

O nosso provedor de hospedagem [DONO: hospedagem — por exemplo Netlify, Cloudflare Pages ou Vercel] pode registrar automaticamente dados técnicos de cada acesso: endereço IP, identificação do navegador, página acessada, data e hora. - Finalidade: disponibilizar o site, segurança e prevenção de abusos. - Base legal: legítimo interesse em manter um site seguro (LGPD, art. 7º, IX; RGPD, art. 6º, 1, f). [REVISAR: necessidade de guarda de registros de acesso a aplicações prevista no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) e prazo aplicável] - Retenção: a definida pela hospedagem: [DONO: prazo de retenção dos registros]. Não usamos esses registros para criar perfis de visitantes.

5. GetPaid Tracker — modo local (padrão)

No modo local, tudo o que você informa (clientes, faturas, pagamentos, rascunhos de mensagens, configurações) fica guardado no armazenamento local do navegador, no seu aparelho. Nada é enviado para nós nem para ninguém, então não podemos ver, recuperar nem apagar esses dados por você.

• Backups: você pode exportar os dados para um arquivo JSON e importá-lo de novo. Os arquivos exportados ficam sob o seu controle; guarde-os com cuidado, porque podem conter dados pessoais dos seus clientes e os seus dados de pagamento, como a chave Pix.
• Exclusão: você pode excluir todos os dados no aplicativo. Limpar os dados do site no navegador também os apaga, e eles não podem ser recuperados sem um backup.
• Segurança do aparelho: quem tiver acesso ao seu perfil do navegador pode ler esses dados. Não acrescentamos criptografia além da do próprio navegador.
• Idioma: o aplicativo guarda no navegador o idioma escolhido, para usá-lo na próxima vez. Isso não é um cookie e não é enviado a ninguém.

6. GetPaid Tracker — modo nuvem (Premium)

[DONO: excluir esta seção se o modo nuvem não for oferecido no lançamento]

6.1 Dados que tratamos como controladores

Os registros de direito de acesso são gravados apenas pelo nosso servidor; os usuários não podem alterá-los. [DONO: descrever como a referência do pedido chega ao servidor, por exemplo uma notificação da plataforma ou registro manual]

6.2 O seu conteúdo, tratado em seu nome (operador)

Usamos esse conteúdo apenas para prestar o serviço a você. Não o lemos, exceto quando necessário para manter o serviço seguro ou quando você pedir suporte, e nunca o usamos para marketing, publicidade ou criação de perfis.

Os dados dos seus clientes são responsabilidade sua. Você decide o que informa sobre os seus clientes e precisa ter uma base legal para isso (por exemplo, a execução do contrato com eles ou o exercício regular de direitos na cobrança). Não informe mais do que precisa: evite dados pessoais sensíveis nas anotações.

6.3 E-mails que enviamos

Os e-mails da conta (confirmação, link de acesso, redefinição de senha) são enviados por [DONO: e-mail da própria Supabase ou um provedor SMTP — indicar qual]. Não enviamos e-mails de marketing. [DONO: confirmar; se algum dia forem incluídos, exigirão consentimento específico]

7. Quem recebe os dados (operadores e destinatários)

Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir (por exemplo, uma ordem judicial válida). Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com mais ninguém.

8. Transferência internacional de dados

O editor e os provedores podem estar fora do Brasil (o editor está em Portugal; a Supabase e a hospedagem podem estar na União Europeia ou nos Estados Unidos). As transferências internacionais seguem as hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). [REVISAR: indicar o mecanismo de cada provedor, conforme o regulamento da ANPD sobre transferência internacional em vigor]

9. Por quanto tempo guardamos os dados

10. Os seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode pedir: confirmação de que tratamos os seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem compartilhamos os dados; e revogação do consentimento. Você também pode se opor a um tratamento feito com base em legítimo interesse, se ele descumprir a lei.

Como exercer: - No aplicativo: exporte os seus dados em JSON (Configurações → Exportar backup, nos dois modos), exclua todos os dados ou, no modo nuvem, exclua a conta (Configurações → Excluir a minha conta). - Por e-mail: escreva para [E-mail de contato], o nosso canal de atendimento a titulares. Podemos pedir que você confirme a sua identidade. [REVISAR: prazos de resposta aplicáveis e se o editor se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte, com as regras próprias da ANPD sobre o encarregado] - Dados da compra: fale diretamente com a plataforma de venda, ou nos peça e encaminharemos o pedido. - Os seus clientes: se um cliente seu nos perguntar sobre os dados dele guardados na sua conta, vamos encaminhá-lo a você, porque você é o controlador.

Reclamações: você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), www.gov.br/anpd. [REVISAR: se o titular precisa antes ter contatado o controlador]

Encarregado (DPO): [DONO/REVISAR: indicar o encarregado ou o canal de comunicação que o substitui, conforme as regras da ANPD para agentes de pequeno porte]

11. Segurança

• Modo nuvem: a segurança em nível de linha (Row Level Security) no banco de dados garante que cada usuário acesse apenas as próprias linhas; as senhas são guardadas em hash pela Supabase Auth; os registros de direito de acesso só podem ser gravados pelo servidor.
• As conexões com o site e com a Supabase usam HTTPS. [DONO: confirmar que o HTTPS é obrigatório na hospedagem e no domínio escolhidos]
• Nenhum script de terceiros roda na página de apresentação nem no aplicativo.
• Modo local: a segurança depende do seu aparelho e do seu navegador. Proteja o aparelho e os arquivos de backup que exportar.
• Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, vamos comunicar a ANPD e você, como a lei exige.

Nenhum sistema é perfeitamente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

12. Crianças e adolescentes

Os nossos produtos são ferramentas profissionais para freelancers e não se destinam a crianças nem a adolescentes. Não os use se tiver menos de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. [REVISAR: idade mínima]

13. Alterações

Podemos atualizar esta política. Vamos alterar a “Data de vigência” acima e, no caso de mudanças relevantes que afetem usuários do modo nuvem, avisar por e-mail ou no aplicativo antes de elas entrarem em vigor.

14. Contato

[Nome do editor], [Endereço] — [E-mail de contato]