Termos de Licença de Uso — GetPaid
Licenciante: Massimiliano Maurício Alves Monteiro, Mindelo, São Vicente, Cabo Verde — contactgetpaid0@gmail.com Data de vigência: 13 de novembro de 2026
Estes Termos de Licença fazem parte dos Termos de Uso e de Venda. Os produtos são licenciados, não vendidos: você recebe os direitos descritos abaixo, e todos os demais direitos continuam conosco. O ebook e os modelos são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), e o aplicativo pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998).
1. Para quem é a licença
A licença é concedida ao comprador, para um único usuário. Se você comprar para uma empresa, a licença cobre uma pessoa identificada dessa empresa. Para mais usuários, é preciso uma compra ou assinatura para cada um.
2. O ebook — “Guia do Freelancer para Receber em Dia” (PDF e DOCX)
Você pode: - ler, baixar e guardar cópias nos seus próprios aparelhos, e imprimir cópias para uso próprio; - usá-lo para fins pessoais ou profissionais.
Você não pode: - compartilhar, enviar a terceiros, publicar, vender, revender, emprestar ou de outra forma distribuir o ebook ou qualquer parte substancial dele, de graça ou não; - remover avisos de direitos autorais; - apresentar o ebook ou o seu conteúdo como obra sua, nem usá-lo para criar um produto concorrente (curso, ebook, pacote de modelos).
3. Os modelos de mensagem (dentro do ebook e do aplicativo)
Você pode copiar, editar e adaptar os modelos de mensagem e usá-los na sua própria correspondência com os seus próprios clientes, sem citar a fonte. As mensagens que você enviar com base neles são suas.
Você não pode distribuir os modelos como modelos (por exemplo, em um pacote de modelos, um curso ou um software) nem vendê-los.
4. O aplicativo web GetPaid Tracker
- Acesso: você pode usar o aplicativo para fins pessoais ou profissionais próprios enquanto a sua assinatura mensal estiver ativa. O acesso exige uma conta com o e-mail da compra e termina quando a assinatura termina (por exemplo, depois do cancelamento, no fim do período pago, ou na hora, depois de um reembolso) ou quando a conta é excluída.
- Você não pode copiar, revender, sublicenciar ou hospedar o aplicativo para terceiros, compartilhar o acesso nem contornar os controles de acesso ou de assinatura.
- Não é permitida a engenharia reversa, salvo na medida em que a lei a permita apesar desta restrição.
5. Componentes de terceiros
O aplicativo inclui software de código aberto e fontes tipográficas hospedadas por nós, licenciados nos termos próprios de cada um. Nada aqui limita os seus direitos sob essas licenças.
6. Atualizações
Podemos disponibilizar correções ou atualizações. As atualizações também ficam sujeitas a estes Termos de Licença. Não somos obrigados a fornecer atualizações além do que a lei de proteção do consumidor exigir.
7. Fim da licença
A licença termina automaticamente se você a descumprir de forma relevante. Nesse caso, você precisa parar de usar os produtos e apagar as cópias do ebook, exceto as mensagens que já enviou com base nos modelos. Os seus direitos como consumidor não são afetados.
8. Sem aconselhamento; sem garantias além das legais
Os produtos trazem informação geral e ferramentas, não aconselhamento jurídico, financeiro, contábil ou tributário, e nenhum resultado é garantido. As garantias e a responsabilidade são as previstas nos Termos de Uso e de Venda, respeitado o Código de Defesa do Consumidor.